Na manhã desta quinta-feira (23), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, reuniu-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, para tratar do andamento do pacto republicano.
Na saída, o ministro informou que os debates estão avançados e que a Câmara aprovou ontem o projeto sugerido pelo Supremo para que a instrução se faça no próprio Tribunal, com os juízes auxiliares especialmente convocados para atuar nos processos com prerrogativa de foro. Dessa forma, evita-se o “passeio dos processos”. O projeto aprovado ontem (PL 1191/07) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara permite aos relatores das ações penais originárias no STF e no STJ (Superior Tribunal de Justiça) convocar juízes ou desembargadores para realizar atos de instrução. Agora a proposta segue para o Senado Federal.
De acordo com o ministro, a conversa também girou em torno de uma “agenda positiva na construção do pacto republicano”. Entre os temas, abuso de autoridade e interceptação telefônica, que também são abordados em projetos que tramitam no Congresso Nacional. Além disso, eles discutiram a designação de representantes da Câmara para o comitê interinstitucional, que será o comitê gestor do pacto.
O pacto
No último dia 13 de abril, representantes dos três poderes assinaram o segundo pacto republicano. O ministro Gilmar Mendes, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e os presidentes da Câmara e do Senado Federal, Michel Temer e José Sarney, respectivamente, se comprometeram na aprovação de projetos para estabelecer novas condições de proteção dos direitos humanos fundamentais e criar mecanismos para dar maior agilidade e efetividade ao trabalho do Judiciário, bem como fortalecer os instrumentos de acesso à Justiça. Desde então, os chefes dos poderes têm trabalhado para colocar em prática os objetivos traçados no projeto.
O primeiro pacto republicano foi assinado em 2004 e trouxe medidas que resultaram em reformas processuais e atualização de normas legais. Dos 32 projetos que constavam na lista, vinte e quatro foram transformados em leis e um já foi enviado para sanção do presidente da República. Outros 15 ainda se encontram em tramitação na Câmara e no Senado e apenas dois foram arquivados.
CM/RR
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